Dúvida do dia

Quase dois anos e meio após entrar em vigor, a Lei Anticorrupção -- que trouxe penas mais duras a pessoas jurídicas -- resultou apenas em uma multa de R$ 6.000 a uma microempresa no país. O dado consta no Cadastro Nacional de Empresas Punidas, criado para ser abastecido por União, Estados e municípios com as sanções aplicadas a empreendimentos.

Segundo o cadastro, apenas a empresa Willian de Andrade Bullerjanh-ME, de Cariacica (ES), foi punida. A sigla ME significa microempresa, segmento que inclui empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Ela foi multada no último mês de janeiro pela Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo por "perturbar licitação".

Ao UOL, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (ex-Controladoria-Geral da União) --responsável pela manutenção do cadastro-- confirmou que os dados disponibilizados no sistema estão atualizados. Segundo o órgão, na esfera federal, existem hoje em curso 30 processos administrativos de responsabilização de empresas com base na Lei Anticorrupção.

"A expectativa do MTFC/CGU é que, com a maior difusão da norma e do cadastro no cenário nacional e o resultado de processos de responsabilização, que estão em andamento nos diversos órgãos e entidades públicos, o número de empresas divulgado no CNEP aumente substancialmente nos próximos meses", informou a pasta.

O ministério informou que tem oferecido apoio a gestores para que ponham em prática a lei e assim punam e incluam mais empresa no cadastro. "Para isso, tem realizado interlocução com agentes públicos em diferentes esferas de governo, treinamentos para servidores estaduais e municipais, bem como participação em eventos relacionados ao tema", completou.

Mesmo com a escassez de punições, o órgão ressalta que as empresas continuam sendo punidas com base em outras leis, como a das Licitações e do Pregão, entre outras.

A única empresa punida até agora, a Willian de Andrade Bullerjanh-ME surgiu em maio de 2013 em Cariacica, na Grande Vitória (ES).. Segundo o secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, a multa foi aplicada na empresa por "perturbar licitação".

"Após se sagrar vencedora em diversas licitações na modalidade de pregão eletrônico, a empresa não respondeu ao chamamento público para apresentar a documentação necessária à sua habilitação e, fosse o caso, assinar o respectivo contrato. Isso retardou a formalização do contrato e, consequentemente, a execução do serviço que o Estado pretendia contratar", informou.

O UOL tentou contato com a empresa desde quarta-feira (25), mas o telefone informado não completou nenhuma das ligações. Um e-mail foi mandado ao contato do responsável, mas o endereço também se encontra com problema. A empresa não possui nenhum outro contato na Junta Comercial nem tem perfil em redes sociais ou site oficial.

Além da primeira multa do país, o secretário disse que outra já foi aplicada e deve ser publicada em nos próximos dias. "Já temos esse outro processo que resultou em uma multa de R$ 719 mil. Essa foi a uma empresa do ramo de fornecimento de câmera de videomonitoramento, do Mato Grosso. Nesse caso, eu estava em outra secretaria, e o representante da empresa ofereceu propina e foi preso em flagrante", contou.

Ricas alega que uma das ferramentas responsáveis pela ação anticorrupção no Estado se deveu à criação de uma "subsecretaria de integridade governamental e empresarial", que ficou responsável pela adoção das medidas propostas pela nova lei. "A partir daí, toda denúncia de linha de corrupção passou a ser encaminhada a ela, que faz uma análise em primeiro plano e, se comprovado algum indício, é instaurado um processo", contou.

Segundo o professor de direito empresarial e advogado Giovani Ribeiro Rodrigues Alves, a quase inexistência de condenações até o momento não quer dizer que a lei "não pegou ou não pegará".

"A Lei Anticorrupção pode ter tido uma ótima intenção com seus princípios, disposições e penas, mas de nada adianta se a realidade prática não absorver tal intenção. Uma lei, sozinha, é insuficiente para corrigir um problema tão generalizado. Junto com a lei devem ser criados programas de conscientização para toda a população, desde as etapas iniciais do processo de formação intelectual", disse.

Alves aponta dos fatores para justificar o pouco número de empresas punidas. "Um: os atos de corrupção não são fáceis de identificar, em regra. Portanto é preciso fornecer condições estruturais aos órgãos de fiscalização para que consigam efetivamente apurar. Apenas dessa maneira será possível obter investigações profundas que tragam condições para o devido julgamento. Dois: a inexistência de condenações até o momento também pode ser atribuída ao fato de o Poder Judiciário ainda não ter a estrutura necessária para que possa dar celeridade aos processos e aos julgamentos de ações e recursos", afirmou.

A Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, foi sancionada em agosto de 2013 e entrou em vigor em janeiro de 2014 e foi regulamentada no dia em março de 2015. À época, a lei foi elogiada por juristas, que comemoraram a sanção da presidente Dilma Rousseff, mas já ressaltavam que o texto aprovado era "confuso".

Foi a lei, por exemplo, que garantiu os acordos de leniência, que reduzem punições a empresas que cooperem em investigações.

Além deles, houve a adoção da responsabilidade objetiva (empresas podem ser responsabilizadas em casos de corrupção, independentemente da comprovação de culpa), penas mais rígidas (com multas de até 20% do faturamento bruto anual) e maior abrangência na aplicação (servindo para governos municipais, estaduais e federal). 

Madalena Feliciano*

O Brasil passa por uma grave crise econômica que atinge vários setores do mercado de trabalho. Segundo o IBGE, só no ano de 2016, o total de desempregados no país atinge 9 milhões, um aumento de 41,5% em comparação com os anos anteriores. Isso é reflexo do número de demissões aumenta em massa que ocorrem todos os meses.

Dessa forma, separei algumas dicas para lidar com o desemprego e conquistar um novo emprego.
Procure a ajuda de um profissional
Em uma situação como essa que envolve crise financeira e desemprego, é comum que as pessoas desenvolvam pânicos, traumas e até mesmo doenças como gastrite nervosa e depressão. Nesses casos, é importante mentalizar energias e pensamentos bons, pois isso se trata de uma fase e em seguida um novo emprego virá, fruto da dedicação e empenho do profissional desempregado. Caso a situação esteja fora do controle e seja necessária uma posição mais técnica, o ideal é procurar um coach ou um psicólogo para realizar o tratamento adequado.
Movimente-se
Estar em casa sem um emprego não significa tempo livre, e sim ainda mais esforço por parte do desempregado em encontrar um bom emprego. O ideal é que nessas condições você procure sempre manter-se ocupada(o), para que não desenvolva uma doença. Pesquise empregos disponíveis, visite headunter, feitas, eventos, congressos ou até mesmo fazer atividades que não estejam na rotina, para não ficar em ócio durante os dias que permanecer sem emprego. Essas atitudes podem estreitar relações e possibilitar novas oportunidades.
Seja flexível
Quando o profissional possui graduação em alguma área tende, logicamente, a procurar emprego na área pela qual se qualificou. Porém, em muitos casos, as vagas são limitadas e esse profissional não consegue encaixar-se no mercado de trabalho. Por isso, é importante estar apto a trabalhar em outras áreas, buscando ainda uma oportunidade em seu campo de atuação ideal.
Organize o seu tempo
Assim como ficar em casa de braços cruzados pode não ser útil no caso de desemprego, viver em função de encontrar um novo emprego demasiadamente pode trazer sérios riscos à saúde. A pessoa desempregada deve saber organizar o tempo para buscar por um novo emprego, mas também para ter um tempo só seu.
Saiba poupar
Principalmente nessa fase de desemprego é preciso aprender a equilibrar os gastos para não acumular contas e nem sofrer com o pagamento de juros no caso de atrasos. Por isso, sempre priorize as necessidades básicas, como alimentação, por exemplo. Em segundo plano, outras compras como vestuário e objetos de desejo ou aparelhos devem esperar até que a conta esteja novamente no azul.
“É preciso saber dar a volta à situação, por mais difícil e impossível que isso possa parecer”.
*Madalena Feliciano é Diretora Geral da empresa Outliers Careers www.outlierscareers.com.br. Contatos através do email madalena@outlierscareers.com.br ou telefone (11) 2737-1724.

Gilberto Chierice, pesquisador que desenvolveu a fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer", prestou depoimento nessa quarta-feira, 30, na Polícia Civil. Ele foi denunciado pela Procuradoria da USP (Universidade de São Paulo) por curandeirismo. Chierice teria prescrito, ministrado ou aplicado a substância para a cura de doenças.

Ele foi citado ainda por crime contra a saúde pública e compareceu à delegacia de São Carlos (SP) acompanhado de dois advogados. A substância vem sendo motivo de polêmica por, supostamente, combater o câncer.

Apesar de os primeiros testes oficiais não apontarem nessa direção, um projeto de lei foi aprovado no Congresso liberando a fórmula no país --e aguarda aprovação presidencial. A fosfoetanolamina pode até virar suplemento alimentar.

Os crimes denunciados pela USP, levando em conta o Código Penal, se somados podem resultar em até quatro anos de prisão. Um inquérito foi aberto na Delegacia Seccional de São Carlos e outros pesquisadores também serão ouvidos.

A USP, que vem se manifestando contra o fato de ser obrigada por liminares a distribuir as pílulas, não comentou a denúncia apresentada inicialmente à Polícia Federal, que remeteu para a Polícia Civil.

A fosfoetanolamina sintética ainda não possui o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Cada vez mais brasileiros escolhem fazer uma graduação na modalidade EAD. De acordo com o último Censo da Educação Superior, o número de universitários matriculados em cursos superiores a distância (de licenciatura, bacharelado e tecnólogo), ultrapassou 1,2 milhão.

São estudantes de todas as regiões do Brasil que escolheram estudar a distância por motivos variados: maior flexibilidade de horários, menos tempo gasto com deslocamentos e mensalidades mais acessíveis. Especialistas apontam que fazer uma faculdade a distância pode custar até um terço do preço da graduação presencial, comparando o mesmo curso.

• O custo das faculdades EAD varia muito. Cursos com muitas aulas práticas, como o de Gastronomia, por exemplo, podem ter mensalidades acima de R$ 1 mil. Porém, existe uma boa oferta de cursos em universidades credenciadas pelo MEC com mensalidades abaixo de R$ 500.Distância da sua casa até o polo presencial mais próximo.
• Quantidade de atividades presenciais previstas no programa, como aulas práticas e de laboratório.
• Necessidade de adquirir materiais e equipamentos específicos para acompanhar as aulas (livros, uniformes, jalecos, utensílios, ferramentas, etc.).

Cursos a distância com mensalidades mais baratas

• Licenciaturas (Letras, História, Geografia, Física, Matemática, Biologia, etc.)
• Pedagogia
• Bacharelado em História, Geografia, Filosofia ou Ciências Sociais
• Teologia
• Administração, Ciências Contábeis e afins (Recursos Humanos, Gestão Financeira, etc.)

Onde estudar    

O nascimento de crianças com microcefalia no Sudeste do Brasil já é uma grande preocupação de médicos e do governo com o aumento de casos suspeitos de infecção por vírus da zika na região. Somados, os quatro Estados registraram cerca de 6.500 casos suspeitos de zika até agora.

Em São Paulo, há ao menos 37 casos de crianças com microcefalia com características de associação ao vírus e 900 grávidas com suspeita de zika. No Rio de Janeiro, nove casos de má-formação no sistema nervoso de bebês foram confirmados; no Espírito Santo, há outros quatro casos confirmados; e em Minas Gerais, mais dois. 

O pico de contágio em São Paulo e Rio de Janeiro, porém, ainda é esperado para abril e maio, épocas de elevação histórica da dengue, também transmitida pelo mesmo vetor, o mosquito Aedes Aegypti. No Espírito Santo, espera-se o pico para este mês. 

A impressão que eu tenho é que nós estamos tendo uma epidemia de zika aqui no Sudeste. A magnitude dela eu não sei. A gente vai ter que esperar um pouco a disponibilização dos exames sorológicos para poder definir mais

Artur Timerman, presidente da Sociedade Brasileira de Dengue e Arboviroses

O aumento de casos no Sudeste preocupa pois a região concentra 42% da população brasileira, o que poderia multiplicar os casos de microcefalia no país. O Ministério da Saúde já alertou para a expansão da epidemia em outras regiões do país. "Estamos prevendo uma expansão [do surto de zika e dos casos de microcefalia] nas regiões Sudeste e Centro-Oeste", explicou Claudio Maierovitch, diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do ministério.

Uma pesquisa da Fiocruz estima que o percentual de fetos com lesões neurológicas entre grávidas diagnosticadas com zika pode chegar a 29% -- no entanto, o número ainda é controverso. Um estudo restrospectivo feito na Polinésia Francesa apontou que a proporção seria de 1 para 100.

Se o combate ao mosquito Aedes aegypti --ou novos remédios-- não impedirem a epidemia de zika de se alastrar em áreas mais populosas do Brasil, Timerman estima que possam nascer de 50 mil a 70 mil crianças com lesões neurológicas ou microcefalia até 2020. O Ministério da Saúde, questionado sobre previsões, informou que não faz ou comenta projeções.

Até o momento, o país tem 907 casos de microcefalia confirmados e mais de 4.200 em investigação. A OMS calcula que o número de casos confirmados deve chegar a2.500 ainda este ano. 

Sabe-se, até o momento, que o vírus da zika circula em 22 Estados e no Distrito Federal.

Timerman explica que o grande problema é diagnosticar a zika. A primeira dificuldade é que o teste disponível até o momento só funciona se aplicado na fase aguda da doença --e só a menor parte dos infectados apresentam sintomas-- e a segunda, mais grave, é que os convênios não pagam pelo exame genético de PCR, que é caro, e, na rede pública, não há testes suficientes nem mesmo para diagnosticar dengue.

"Sem dúvida, é preocupação baseada em evidência. No meu hospital, estou esperando 9 resultados de exame de zika de pessoas que têm muita possibilidade de ter zika".

"O Brasil não tinha uma infraestrutura laboratorial para atender a essa demanda. Tem uns três ou quatro (laboratórios) que centralizaram os exames do Brasil inteiro" , diz Ricardo de Oliveira, secretário de Saúde do Espírito Santo. "Não é só Espírito Santo que está mandando para a Fiocruz, vários Estados estão mandando. Por isso que a confirmação demora". 

Até o momento, pouco mais de 20 laboratórios foram capacitados pelo Ministério da Saúde para realizar o exame genético (conhecido como PCR).

Oliveira destaca que, no Espírito Santo, as notificações de casos de dengue em 2016 já são dez vezes maiores do que em 2015. "Por trás disso, está uma proliferação muito grande de mosquito". Lá, são 2.642 os casos de suspeita de zika desde novembro até o dia 10 de março, e 90 bebês (a maioria ainda não nascidos) com suspeita de microcefalia.

Alexandre Chieppe, subsecretário de Vigilância em Saúde do Estado do Rio de Janeiro, aponta que a maioria dos bebês de mães infectadas por zika que estão acompanhadas pela rede pública vai nascer em março e abril, quando devem começar os testes para microcefalia e associação à infecção.

A gente já vem observando aqui no Rio um aumento do número de casos, é processo de investigação epidemiológica complexo, demorado. Há uma preocupação [com os casos de lesões neurológicas em fetos], por conta disso todas nossas campanhas estão muito focadas para gestantes"

Alexandre Chieppe, da secretaria de Saúde do Rio de Janeiro

No entanto, ele informa que nas últimas semanas houve uma redução do número de notificação de casos de infecção por zika em mulheres grávidas, apesar de uma expectativa contrária a isso. "Uma possibilidade é que haja maior prevenção individual das gestantes".

O premiê belga, Charles Michel, afirmou nesta terça-feira (22) que a Bélgica foi atingida por um "ataque cego", ao comentar os atentados terroristas que deixaram mais de 20 mortos no país.

"Aconteceu o que mais temíamos", disse Michel. 

O premiê pediu que a população mantenha a calma e a solidariedade neste "momento negro".

Foram registradas três explosões por volta das 8h15 (4h15 de Brasília) -- duas no aeroporto internacional da capital, perto dos balcões de check-in no terminal de embarque, e outra na estação de metrô de Maelbeek, localizada próxima a edifícios da União Europeia.

Ao menos uma das explosões no aeroporto foi provocada por um homem-bomba, disse Michel.

O governo belga já elevou ao nível máximo o alerta para ataques terroristas, já que as explosões ocorrem quatro dias depois da prisão de Salah Abdeslam, suspeito de ter participado da série de ataques terroristas em Paris, em novembro do ano passado, que deixou 130 mortos. A polícia da Bélgica está em alerta desde então por conta de possíveis represálias.

Ontem, a polícia havia divulgado que um cúmplice de Salah estava ainda foragido. Trata-se de  Najim Laachraoui, 24. Nenhum grupo assumiu a autoria do atentado. (Com agências internacionais)